|| Zulmira Quinté
O Congresso Nacional aprofunda o fosso que o separa da sociedade. Comissão especial da Câmara aprovou Estatuto que restringe a formação da família à união entre homem e mulher. A decisão colide com a realidade do país e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em maio de 2011, por unanimidade, reconheceu como estável o vínculo homoafetivo. O mundo mudou e a comissão se mostra estagnada, prisioneira do preconceito, da discriminação e de sentimentos rasteiros que somam para o acirramento dos conflitos. Em nome de um deus, que não é o da maioria, evocam discurso de ódio, na contramão da vontade majoritária dos representados por paz.
O desejo de 17 deputado (menos de 3% do conjunto da Câmara), inspirado no fundamentalismo e em dogmas superados pela evolução das sociedades, não tem força para reverter a escalada de humanização entre os seres que nutrem afeto profundo pelos iguais — homens amam homens e mulheres amam mulheres, assim como homens e mulheres se amam — e constituem famílias. A formatação das relações não importa. Imprescindível é que as células corporifiquem paz, solidariedade e fraternidade entre iguais e diferentes.
A escalada de retrocessos sociais é expressão da nossa incapacidade de escolher legisladores e governantes. A cada nove dias um prefeito é cassado no país por crimes eleitorais. Escolhemos mal e acabamos apenados pela Lei do Retorno: o mal que fazemos ao outro tem impacto na nossa vida. Entendemos a política como exercício negativo. Porém negativa é a nossa atitude de não refletir sobre quem se coloca como candidato para nos representar nas instâncias de poder. Avaliamos que ninguém merece a nossa confiança, então votamos em qualquer um. Qualquer um é alguém que não conhecemos. É alguém que não podemos confiar e passar procuração para nos representar.
A construção de uma sociedade menos injusta, com mais equidade social, econômica e como justiça para todos exige participação responsável de cada um de nós. Somente neste ano, a Câmara aprovou a redução da maioridade penal, que leva para os presídios adolescentes de 16 anos; mudanças no Estatuto do Desarmamento, que autoriza pelo menos três armas nas mãos de jovens com 21 anos; projeto que transfere para o Congresso a atribuição do Executivo de definir a demarcação das terras indígenas, dando aos latifundiários e matadores de aluguel a senha para o extermínio dos povos indígenas.
Essas são algumas mudanças que ferem frontalmente a cidadania, os avanços sociais conquistados e colide com a Constituição Federal. Na mira das medidas, estão os negros, os índios, os homoafetivos e as pessoas pobres, que dependem de políticas sociais para deixarem a linha da miséria. Em contrapartida, elas privilegiam o poder econômico, a indústria bélica (ou da morte e da violência), consolida a discriminação, o preconceito, a homofobia, o racismo.
Mais: a alteração no rito da demarcação das terras indígenas é ameaça concreta ao patrimônio ambiental. Secularmente, os povos indígenas são os guardiões das florestas, rios e lagos essenciais ao equilíbrio do clima, da oferta de água e de insumos à indústria farmacêutica, sem contar com a oferta de alimentos nativos para toda a sociedade. A riqueza do natural do país está gravemente ameaçada por interesses menores, inspirados na ganância humana.
O desejo de 17 deputado (menos de 3% do conjunto da Câmara), inspirado no fundamentalismo e em dogmas superados pela evolução das sociedades, não tem força para reverter a escalada de humanização entre os seres que nutrem afeto profundo pelos iguais — homens amam homens e mulheres amam mulheres, assim como homens e mulheres se amam — e constituem famílias. A formatação das relações não importa. Imprescindível é que as células corporifiquem paz, solidariedade e fraternidade entre iguais e diferentes.
A escalada de retrocessos sociais é expressão da nossa incapacidade de escolher legisladores e governantes. A cada nove dias um prefeito é cassado no país por crimes eleitorais. Escolhemos mal e acabamos apenados pela Lei do Retorno: o mal que fazemos ao outro tem impacto na nossa vida. Entendemos a política como exercício negativo. Porém negativa é a nossa atitude de não refletir sobre quem se coloca como candidato para nos representar nas instâncias de poder. Avaliamos que ninguém merece a nossa confiança, então votamos em qualquer um. Qualquer um é alguém que não conhecemos. É alguém que não podemos confiar e passar procuração para nos representar.
A construção de uma sociedade menos injusta, com mais equidade social, econômica e como justiça para todos exige participação responsável de cada um de nós. Somente neste ano, a Câmara aprovou a redução da maioridade penal, que leva para os presídios adolescentes de 16 anos; mudanças no Estatuto do Desarmamento, que autoriza pelo menos três armas nas mãos de jovens com 21 anos; projeto que transfere para o Congresso a atribuição do Executivo de definir a demarcação das terras indígenas, dando aos latifundiários e matadores de aluguel a senha para o extermínio dos povos indígenas.
Essas são algumas mudanças que ferem frontalmente a cidadania, os avanços sociais conquistados e colide com a Constituição Federal. Na mira das medidas, estão os negros, os índios, os homoafetivos e as pessoas pobres, que dependem de políticas sociais para deixarem a linha da miséria. Em contrapartida, elas privilegiam o poder econômico, a indústria bélica (ou da morte e da violência), consolida a discriminação, o preconceito, a homofobia, o racismo.
Mais: a alteração no rito da demarcação das terras indígenas é ameaça concreta ao patrimônio ambiental. Secularmente, os povos indígenas são os guardiões das florestas, rios e lagos essenciais ao equilíbrio do clima, da oferta de água e de insumos à indústria farmacêutica, sem contar com a oferta de alimentos nativos para toda a sociedade. A riqueza do natural do país está gravemente ameaçada por interesses menores, inspirados na ganância humana.
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